Termos e Condições

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Quem somos e o que é a plataforma

A ServiçosRápidos ("Plataforma", "nós") é um serviço online que põe em contacto pessoas que procuram ajuda com tarefas do dia a dia ("Clientes") com profissionais independentes que oferecem esses serviços ("Prestadores"). A Plataforma é um intermediário: não empregamos os Prestadores, não realizamos os serviços e não somos parte no acordo estabelecido entre Cliente e Prestador para a execução de cada trabalho.

2. Registo de conta

Para usar a Plataforma tens de criar uma conta, ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, email, telefone). És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na tua conta.

3. Como funciona o serviço

Os Clientes publicam pedidos de serviço ("Pedidos") descrevendo o que precisam. Os Prestadores disponíveis podem aceitar esses Pedidos. O preço, a forma de pagamento e as condições de execução do serviço são acordados diretamente entre Cliente e Prestador, fora da Plataforma — normalmente em dinheiro, transferência ou outro meio acordado entre as partes. A Plataforma não processa nem intermedeia o pagamento do serviço em si.

4. Créditos para Prestadores

Para aceitar Pedidos publicados no mercado da Plataforma, os Prestadores utilizam "créditos", adquiridos através de pagamento processado pela Stripe. Os créditos não têm prazo de validade, não são reembolsáveis exceto quando a lei aplicável o exigir, e não constituem uma garantia de que o Prestador venha a angariar trabalho — apenas permitem aceitar Pedidos disponíveis no momento.

5. Responsabilidades e conduta

  • Prestadores são responsáveis pela qualidade, legalidade e segurança dos serviços que prestam, incluindo quaisquer licenças ou seguros exigidos pela sua atividade.
  • Clientes são responsáveis por descrever o Pedido com rigor e pelo pagamento acordado com o Prestador.
  • É proibido usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou para publicar conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Avaliações e conteúdo

Após a conclusão de um Pedido, Clientes e Prestadores podem deixar avaliações. As avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes princípios.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma esforça-se por ligar Clientes a Prestadores de confiança, mas não garante a qualidade, pontualidade, segurança ou resultado de qualquer serviço prestado. Na máxima medida permitida por lei, a ServiçosRápidos não é responsável por danos, prejuízos ou litígios decorrentes da relação entre Cliente e Prestador, nem por serviços prestados fora da Plataforma.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por email ou através de aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após uma alteração implica aceitação dos novos Termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca competente em Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

10. Contactos

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos em suporte@servicosrapidos.pt.